10/09/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIANA NASCIMENTO ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0801767-71.2025.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLAYNE DE SOUZA SANTOS BISPO SA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de pedido formulado que busca obter os efeitos de tutela provisória de urgência, baseado nos princípios do fumus boni iurise do periculum in mora.

Contudo, a documentação acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas, não se encontrando presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação ou risco ao resultado útil do processo.

Em análise rasa, não vislumbro nesse momento o periculum in mora pela não concessão da tutela pretendida.

Carece o pedido inicial de maior dilação probatória.

Logo, a tese sustentada e a probabilidade do direito deverão ser analisadas à luz do mínimo contraditório.

Isto posto, INDEFIRO por ora a tutela antecipada pleiteada, que poderá ser novamente apreciada até o julgamento da lide.

Cite-se e intimem-se.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

MANGARATIBA, 30 de julho de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
31/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 19:24

Audiência Conciliação designada para 01/10/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
29/07/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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