10/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817664-02.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUDIR DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA I - Defiro a justiça gratuita.

II - A autora pede antecipação de tutela, indicando a medida urgência como necessária, sob pena de perecimento de seu direito.

No exame dos fatos e através da prova documental acostada aos autos se vislumbra que há relevância no direito invocado, bem como risco ao resultado útil do processo, caso a medida seja examinada apenas ao final.

A pretensão, igualmente, não é dotada de irreversibilidade e está passível de pronta avaliação.

Assim, presentes os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, nos exatos termos da especificação constante do pedido inicial para que a ré SUSPENDA, em 5 dias, os descontos impugnados para o contrato objeto desta lide, sob pena de restituição em dobro dos saldos debitados, a contar desta intimação.

III - Cite-se e intime-se a parte demandada para o cumprimento desta decisão, bem como para resposta escrita, autorizando-se OJA PLANTONISTA.

Deixo, por ora, de designar conciliação, ante a não manifestação positiva em sede de inicial.

IV - Publique-se para ciência da requerente.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
22/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUDIR DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*32-00 (AUTOR).
22/11/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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