26/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 11:03

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0965654-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO PEREIRA OLIVEIRA SIMAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Intimem-se. 3- Preclusa a presente decisão, considerando que o Ministério Público já se manifestou sobre a não intervenção ministerial ao Juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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