16/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0868147-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS DE SOUZA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
06/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de DARIO ROSA JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
05/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de DARIO ROSA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA FERNANDES em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:42

Processo Desarquivado
30/08/2024 16:09

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DARIO ROSA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA FERNANDES em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:40

Declarada incompetência
04/06/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/06/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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