22/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 14:20

Baixa Definitiva
22/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DARLAN DE JESUS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805662-76.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARLAN DE JESUS SANTOS RÉU: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial pugnando pela homologação do mesmo.

Todavia, considerando os termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24), abaixo transcritos, aguarde-se a audiência, para ratificação do acordo a fim de viabilizar a sua homologação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Aviso TJ/CGJ 10/2015: "...RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis que, na medida do possível, caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: Enunciado 8.13: "ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES.

Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Enunciado 8.14: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial." Intimem-se.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 16:44

Homologada a Transação
07/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/08/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de DARLAN DE JESUS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 11:55

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804612-15.2025.8.19.0212

Eric Vicente da Costa

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Juarez da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0839233-60.2023.8.19.0001

Flavio Silva de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Andre Luiz Tavares Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0927903-40.2024.8.19.0001

Marcelle Santos Ribeiro

Municipio de Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0810239-38.2023.8.19.0028

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Nunes e Rangel Distribuidora de Alimento...

Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0919512-96.2024.8.19.0001

Carlos Pedro Santana da Silva

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Luis Carlos Filipe Resgate da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 12:00

Exibir Processo