16/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:56

Transitado em Julgado em 16/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ERIC VICENTE DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0804612-15.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC VICENTE DA COSTA RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recebo os Embargos de Declaração de id 214129911, visto que regulares.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão (art. 48 da L. 9099/95 e 1022 do CPC).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Saliente-se que caso haja comprovação cabal do estorno efetivamente realizado tal importará em reconhecimento de cumprimento da obrigação correlata.

Tal fato, todavia, constitui matéria a ser objeto de apreciação e discussão em sede de eventual execução, atentando as partes aos ônus de eventual litigância de má-fé ou eventual reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Ressalta-se o termos da manifestação da corré de id 218776299.

Fica vedado o levantamento da quantia de id 219596979, até ulterior decisão.

Dessa forma DEIXO DE ACOLHER os Embargos.

P.R.I.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
25/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ERIC VICENTE DA COSTA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:53

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ERIC VICENTE DA COSTA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804612-15.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC VICENTE DA COSTA RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Ao embargado, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/07/2025 19:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 17:08

Recebidos os autos
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
07/07/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/07/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 11:26

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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