09/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:05

Baixa Definitiva
09/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:03

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:05

Transitado em Julgado em 04/02/2025
25/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BERTIN ZILLE NETO BARRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0800053-45.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERTIN ZILLE NETO BARRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. 1) HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(íza) leigo(a), na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 1.1) RETIRE-SE O SIGILOda peça processual confeccionada pelo(a) juiz(íza) leigo(a). 2) Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. 2.1) Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. 3) Ficam as partes cientes de que a nova sistemática de contagem de prazo em dias úteis, estabelecido no art. 219 do CPC/15, passou a ser aplicada aos juizados especiais cíveis com o advento da Lei 13.728/18. 4) Em havendo condenação para o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, fica ciente a parte vencida que a intimação dar-se-á na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, pela imprensa ou por meio eletrônico, dispensada a intimação pessoal da parte, nos termos do Enunciado 7.2.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, que é consentâneo com a norma insculpida no art. 2º da Lei 9.099/95.

QUISSAMÃ, 12 de novembro de 2024.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 21:05

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 21:05

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 21:05

Recebidos os autos
30/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
26/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:38

Determinada a citação de #Oculto#
22/02/2024 01:05

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 01:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2024 12:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
24/01/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 12:46

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 12:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
24/01/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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