07/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:28

Baixa Definitiva
07/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:28

Transitado em Julgado em 07/03/2025
09/12/2024 12:32

Expedição de Informações.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0800982-78.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA LAUREANO DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1) HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(íza) leigo(a), na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 1.1) RETIRE-SE O SIGILOda peça processual confeccionada pelo(a) juiz(íza) leigo(a). 2) Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. 2.1) Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. 3) Ficam as partes cientes de que a nova sistemática de contagem de prazo em dias úteis, estabelecido no art. 219 do CPC/15, passou a ser aplicada aos juizados especiais cíveis com o advento da Lei 13.728/18. 4) Em havendo condenação para o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, fica ciente a parte vencida que a intimação dar-se-á na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, pela imprensa ou por meio eletrônico, dispensada a intimação pessoal da parte, nos termos do Enunciado 7.2.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, que é consentâneo com a norma insculpida no art. 2º da Lei 9.099/95.

QUISSAMÃ, 12 de novembro de 2024.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 21:05

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 21:05

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 21:05

Recebidos os autos
30/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
08/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:00

Expedição de Informações.
24/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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