17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de ICARO BERNARDES GOMES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de ICARO BERNARDES GOMES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810260-91.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ICARO BERNARDES GOMES RÉU: BANCO C6 S.A.

Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 06:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0810260-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ICARO BERNARDES GOMES RÉU: BANCO C6 S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 21:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 21:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 21:52

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 21:52

Recebidos os autos
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:23

Recebidos os autos
26/06/2025 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/06/2025 23:31

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/06/2025 23:31

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:41

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/05/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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