21/08/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0800270-47.2023.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO JERONIMO DE ALBUQUERQUE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Conforme expostona decisão de index.185859855, constata-se a existência de dúvidas razoáveis quanto à higidez mental do autor para a prática de atos civis.O teor do trecho da petição do autor, que abaixo reproduzo,se mostra incompatível inclusive com a outorga de poderes ao causídico, sem qualquer assistência.

Na decisão supramencionada, consta determinação para que o patrono constituído esclarecessecomo se deu a outorga da procuração constante dos autos, indicando expressamente se houve o acompanhamento de representante legal/ curador, o que não restou esclarecido.

Ademais, tratando-se de pessoa analfabeta deveria o instrumento de mandato ter sido subscritopor 02 testemunhassem vínculo com o causídico, o que também não ocorreu.

Com vistas a prevenir eventual nulidade processual, intime-se o patrono da parte autora para informarse o autor é formalmente curatelado ou se já foi ajuizada ação de interdição/curatela, apresentando, se houver, os respectivos termos de curatela provisória ou definitiva.Determino, desde já, a regularização dos documentos Registre-se, ainda, que, em consulta ao sistema informatizado, constatou-se a existência de 15 ações distribuídas em nome do autor, em sua maioria patrocinadas pelo mesmo advogado e referentes, sobretudo, a impugnações de cobranças.

Assim, deverá apresentar relação atualizada das demandas em seu nome, indicando as respectivas fases processuais, ciente de que o eventual reconhecimento de sua incapacidade poderá ensejar a nulidade dos atos processuais praticados.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestareventual interesse na presente demanda.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
06/08/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:07

em cooperação judiciária
02/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:19

Expedição de Informações.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ALDERITO ASSIS DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:14

em cooperação judiciária
17/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO JERONIMO DE ALBUQUERQUE em 18/10/2024 23:59.
29/09/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 00:46

Decorrido prazo de ALDERITO ASSIS DE LIMA em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 09:17

Expedição de Certidão.
05/01/2023 18:47

Distribuído por sorteio
05/01/2023 18:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/01/2023 18:46

Juntada de Petição de procuração
05/01/2023 18:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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