04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO em 03/09/2025 23:59.
19/08/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0822268-27.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUCIENE SANTANNA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO Cuida-se de execução de sentença coletiva prolatada no processo nº 0010920-21.2020.8.19.0004, transitada em julgado, que condenou o Réu na implantação de “adicional de insalubridade aos profissionais de saúde do Município no grau máximo de 40% no período que perdurou o quadro de risco biológico intenso”.

Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente.

Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do CPC para efetuar o pagamento ou impugnar a execução no prazo de trinta dias, nos próprios autos do processo.

Apresentada impugnação, diga a parte credora em quinze dias.

Sem prejuízo, venha aos autos comprovante de residência em nome da Autora.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Substituto
07/08/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE SANTANNA - CPF: *77.***.*26-87 (AUTOR).
06/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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