30/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:51

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/04/2025 15:01

Expedição de Informações.
26/03/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:25

Expedição de Informações.
20/03/2025 16:23

Expedição de Informações.
28/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806053-36.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN ALVES SILVA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Por estar configurada relação de consumo, aplica-se a Lei 8078,90.

No entanto, deixo de inverter o ônus da prova, pois não se trata de prova de difícil produção pela parte autora.

O ponto controvertido da presente demanda reside em a saber se há responsabilidade da ré em razão da alegada falha mencionada na inicial.

A parte autora requereu produção de prova pericial (Id 135758454).

A parte ré não se manifestou em provas, conforme certificado no Id 157435616.

Defiro a produção de prova pericial, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vistas.

Nomeio como perito o Dr.

Rogério Marconi Salgado Fernandes – Email: [email protected]– CREA-RJ: 20.061407-60.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte autora possui gratuidade de justiça.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
22/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JUAN ALVES SILVA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
24/11/2023 00:18

Decorrido prazo de JUAN ALVES SILVA em 23/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:09

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:09

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:24

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 10:59

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 17:56

Expedição de Mandado.
04/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:18

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:10

Outras Decisões
03/11/2022 17:08

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:23

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 00:23

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:28

Expedição de Ofício.
20/10/2022 21:53

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 18:23

Expedição de Mandado.
19/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAN ALVES SILVA - CPF: *33.***.*61-84 (AUTOR).
19/10/2022 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 16:12

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 12:43

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
18/10/2022 19:35

Distribuído por sorteio
18/10/2022 19:34

Juntada de Petição de documento de identificação
18/10/2022 19:34

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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