10/12/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:37

Baixa Definitiva
10/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:36

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/02/2025 14:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Os endereços das partes não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso TJERJ n° 23/2008: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
13/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:26

Extinto o processo por incompetência territorial
12/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 14:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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