29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n. 0802400-92.2024.8.19.0038 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITACIANE SOUSA DA SILVA RÉU: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Trata-se de ação movida por ITACIANE SOUSA DA SILVA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIROvisando a liberação de macaco prego apreendido pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em janeiro de 2024, arguindo que possui a guarda de fato do animal há 09 anos e que ele já possui vínculo afetivo com sua família.

Ocorre que, nos autos da ação penal n. 0816991-46.2024.8.19.0204, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, a autora celebrou acordo de não persecução penal em que ficou estabelecida a renúncia voluntária à posse do animal, por se tratar de produto de crime (id. 168677665).

Forçoso reconhecer, portanto, a perda superveniente do interesse processual, já que o provimento jurisdicional almejado tornou-se desnecessário.

JULGO, pois, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.

Suspensa, porém, a exigibilidade, ante a gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
29/05/2025 16:48

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/04/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n. 0802400-92.2024.8.19.0038 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITACIANE SOUSA DA SILVA RÉU: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Proceda-se na forma do parecer ministerial id. 155335713.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
21/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de AGHATA BRITO BAZILIO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de AGHATA BRITO BAZILIO em 26/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de AGHATA BRITO BAZILIO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 12:30

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:55

Declarada incompetência
31/01/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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