10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de JESSICA ANGEL GOMES MEIRELLES PORTO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de JESSICA ANGEL GOMES MEIRELLES PORTO em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/08/2025 06:00.
21/08/2025 09:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 13:03

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 18:48

Expedição de Mandado.
18/08/2025 18:38

Expedição de Mandado.
18/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que o objeto desta ação não se enquadra nas matérias dispostas nos artigos 64 e 67 da lei 10.633/2024, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar este feito em razão da matéria.

Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca da Capital.

Dê-se baixa.
14/08/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:22

Declarada incompetência
12/08/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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