27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA FERREIRA em 26/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0912933-98.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERNANDES TEIXEIRA BASTOS RÉU: BANCO PAN S.A 1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça Autor, bem como a prioridade na tramitação do feito, em razão da idade.

Anote-se no sistema PJe. 2- Alegou o Autor que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, que totalizam o montante de R$ 108,75, relativos aos contratos de nº 340689413-3, com inclusão no sistema em 12/10/2020, em 84 parcelas de R$ 52,45, o que resultou na subtração de R$ 4.389,00; nº346755489-9, com inclusão no sistema em 29/04/2021, em 84 parcelas de R$ 25,00, resultando na subtração de R$ 2.100,00; e nº 69812293-8,com inclusão no sistema em 24/01/2023, em 84 parcelas de R$ 31,50, o que resulta na subtração de R$ 2.646,00.Afirmou que, embora tenha celebrado contratos de empréstimo anteriormente, não reconhece a existência dos contratos que originaram os descontos questionados.

Como se verifica dos históricos de créditos do ID. 212821517, não foram identificados os descontos no valor de R$ 52,45, e sim no valor de R$ 52,25.

Emende-se, pois, a petição inicial, a fim de indicar o valor correto do desconto relativo ao contrato de nº 340689413-3, retificando o valor devido a título de danos materiais e o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Substituto
31/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERNANDES TEIXEIRA BASTOS - CPF: *79.***.*07-15 (AUTOR).
30/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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