07/08/2025 15:21

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:21

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 10:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:45

Transitado em Julgado em 22/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de DAYANNE DE CARVALHO GONCALVES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de SILVANA MARCIA DE CARVALHO GONCALVES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de SIDCLEY GONCALVES JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
30/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de SILVANA MARCIA DE CARVALHO GONCALVES em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de DAYANNE DE CARVALHO GONCALVES em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de SIDCLEY GONCALVES JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 23:39

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:40

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0804483-49.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAYANNE DE CARVALHO GONCALVES, SILVANA MARCIA DE CARVALHO GONCALVES, SIDCLEY GONCALVES JUNIOR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Assiste razão à parte autora, de forma que revogo a sentença de ID 151972497.

Renove-se a diligência, devendo ser a parte autora intimada quando da expedição do mandado de penhora a fim de agendar a diligência junto à Central de Mandados. .

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
21/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de DAYANNE DE CARVALHO GONCALVES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de SILVANA MARCIA DE CARVALHO GONCALVES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de SIDCLEY GONCALVES JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/10/2024 04:29

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:25

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 12:37

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 01:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:29

Outras Decisões
14/06/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/06/2024 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:38

Transitado em Julgado em 21/03/2024
18/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de SILVANA MARCIA DE CARVALHO GONCALVES em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de SIDCLEY GONCALVES JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de DAYANNE DE CARVALHO GONCALVES em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 09:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2024 20:45

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 20:45

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 20:45

Recebidos os autos
31/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
31/01/2024 10:25

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
31/01/2024 10:25

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2024 02:42

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 00:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 00:33

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 00:33

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
24/11/2023 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807542-69.2023.8.19.0052

Dilma Nazareth da Rocha

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Leandro Francisco Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0825332-04.2023.8.19.0202

Jose Antonio Barboza

Previmil Vida e Previdencia S/A

Advogado: Rafael Ribeiro de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0833233-77.2024.8.19.0205

Osmar Ramos de Oliveira

Bradesco Saude S A

Advogado: Gabriel Gayoso e Almendra Prisco Paraiso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0802611-62.2024.8.19.0254

Maria Beatriz Cabral Coutinho Fernandes

Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Priscila da Silva Moncao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0804488-61.2024.8.19.0052

Sirenia Ramos da Costa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Thayna de Macedo Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 17:38

Exibir Processo