29/08/2025 14:58

Expedição de Alvará.
29/08/2025 14:58

Expedição de Alvará.
24/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0817022-97.2023.8.19.0011 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: JOSE MARCELO VALENTIM GARCIA, PAULO MAURICIO VALENTIM GARCIA, CARLOS EDUARDO VALENTIM GARCIA REQUERIDO: ESTE JUÍZO IE 04, n° 213944676: Considerando que todos os requerentes estão representados pelo mesmo advogado, signatário da peça, expeça-se alvará na forma requerida.

CABO FRIO, Data da assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA ANTUNES Juiz Titular
07/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0817022-97.2023.8.19.0011 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: JOSE MARCELO VALENTIM GARCIA, PAULO MAURICIO VALENTIM GARCIA, CARLOS EDUARDO VALENTIM GARCIA REQUERIDO: ESTE JUÍZO Trata-se de requerimento de alvará formulado por PAULO MAURÍCIO VALENTIM GARCIA, CARLOS EDUARDO VALENTIM GARCIA e JOSE MARCELO VALENTIM GARCIA para levantamento dos valores deixados por MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80.

A inicial veio instruída com os documentos de IE 02, n° 94821927 a IE 23, n° 94827653.

Indeferida a gratuidade de justiça (IE 34, n° 129582379), tendo sido as custas devidamente recolhidas conforme certidão cartorária de IE 40, n° 141932174.

Consulta via SISBAJUD no IE 56, n° 176273636, informando valor.

Manifestação da Fazenda no IE 60, n° 189866114, nada tendo a opor ao pedido de levantamento dos valores.

Relatei.

Decido.

O presente procedimento destina-se ao pagamento de valores deixados pelas instituições financeiras, conforme saldo indicado na consulta via SISBAJUD no IE 56, n° 176273636, de titularidade da obituada.

Não havendo irregularidades a sanar, sendo os requerentes sucessores da falecida, impõe-se a procedência do pedido, nos termos do artigo 1º, da Lei 6858/80.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente e determino a expedição do respectivo alvará para levantamento da importância de 1/3 cada em favor de PAULO MAURÍCIO VALENTIM GARCIA, CARLOS EDUARDO VALENTIM GARCIA e JOSE MARCELO VALENTIM GARCIA.

Custas pelos requerentes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se o disposto no artigo 207, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (parte judicial).

P.I.

CABO FRIO, Data da assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA ANTUNES Juiz Titular
31/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:18

Juntada de Informações
14/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:42

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MARCELO VALENTIM GARCIA - CPF: *37.***.*39-68 (AUTOR).
08/07/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:57

Declarada incompetência
09/01/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/12/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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