26/08/2025 12:30

Conclusão
22/08/2025 11:45

Documento
14/08/2025 15:31

Confirmada
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0177638-46.2022.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0177638-46.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00139321 APELANTE: ANTONIO JORDÃO SABOIA APELANTE: JULIANA SARMENTO DIAS DE CASTRO ADVOGADO: IZAI MOURA CORREIA JUNIOR OAB/RJ-188270 ADVOGADO: DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ OAB/RJ-196149 APELADO: QUINTA DO CHAPECÓ EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: FELIPE CINELLI DE FREITAS ABRANTES E SILVA OAB/RJ-172183 ADVOGADO: PRISCILA FIGUEIREDO DA SILVA OAB/RJ-213978 APELADO: MASSA FALIDA DE BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA REP/P/S/ADM JUDICIAL PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO OAB/RJ-077188 ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO OAB/RJ-149121 ADVOGADO: BRUNA TARABOSSI PEREIRA OAB/RJ-226278 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministério Público Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FESTA DE CASAMENTO - ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS - IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCLUIR PELA ALEGADA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO, NÃO OBSTANTE A PARCERIA COMERCIAL HAVIDA ENTRE ELAS -NOTÍCIAS DE REITERADOS DESCUMPRIMENTOS, PELA PRIMEIRA RÉ, DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS COM DIVERSOS OUTROS CASAIS - TENTATIVAS, SEM SUCESSO, DE CONTATO COM A PRIMEIRA RÉ VISANDO O CANCELAMENTO DO CONTRATOFUNDADO NO TEMOR DE VER FRUSTRADA A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE REALIZAÇÃO DE SUA SONHADA FESTA DE CASAMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR
12/08/2025 17:05

Documento
23/07/2025 16:27

Conclusão
15/07/2025 12:00

Provimento em Parte
27/06/2025 14:12

Confirmada
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 14:21

Inclusão em pauta
16/06/2025 18:25

Pedido de inclusão
06/05/2025 11:30

Conclusão
30/04/2025 11:18

Confirmada
29/04/2025 18:09

Mero expediente
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:11

Conclusão
25/02/2025 11:00

Distribuição
25/02/2025 10:14

Remessa
24/02/2025 20:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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