02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0807761-69.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREZA SANTOS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1) DEFIRO os benefícios da AJG à autora. 2) Já com relação ao pleito liminar, verifico que a parte autora juntou à inicial documentos que, com efeito, não demonstram uma situação que justifique a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela requerida, até mesmo porque quiçá comprovou sua condição de segurada bem como os pagamentos em dia do plano.

Ademais o pedido tutelar confunde-se com o próprio “meritum causae” e conjuntamente com este deverá ser apreciado.

Assim, não se encontram presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 300 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil.

Nestes termos, por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. 3) CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, devendo juntar aos autos, na mesma oportunidade, cópia do contrato firmado com o autor, as faturas emitidas no período e demais documentos relacionados à contratação em questão; 4) ADVIRTAM-SE as partes de que, caso haja interesse na produção de prova oral e técnica, deverão requerer expressamente e justificar sua necessidade na contestação e na réplica, sob pena de preclusão. 5) Cumpra-se e intimem-se.

RESENDE, 17 de julho de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
31/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREZA SANTOS - CPF: *56.***.*56-21 (AUTOR).
16/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de YASMIM BATISTA DE ANDRADE em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 04:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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