19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de PEDRO ASSAAD SALLOUM MOREIRA DA ROCHA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de RUAN PAULO DE MEDEIROS OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:34

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:32

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de RUAN PAULO DE MEDEIROS OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:54

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:46

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807580-58.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO ASSAAD SALLOUM MOREIRA DA ROCHA RÉU: RUAN PAULO DE MEDEIROS OLIVEIRA Decisão 1) A parte autora requer tutela provisória de urgência para compelir o réu a remover publicação ofensiva realizada na rede social X (antigo Twitter), por meio do perfil @ruancell2111, conforme link direto: https://x.com/ruancell2111/status/1911070880051974479.

A publicação em questão, contém expressões de cunho calunioso, difamatório e injurioso, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, atingindo diretamente a honra, imagem e reputação profissional da parte autora.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito decorre da comprovação documental da publicação ofensiva, com linguagem chula e imputações graves e infundadas.

O perigo de dano é evidente, diante da manutenção pública da postagem, que perpetua os efeitos lesivos à imagem da parte autora, especialmente considerando sua atuação pública no setor educacional.

Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que o réu remova a publicação ofensiva constante no perfil @ruancell2111, acessível pelo link https://x.com/ruancell2111/status/1911070880051974479, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 4.500,00.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Cite-se e Intime-se o Réu para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a contestação sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, voltem conclusos para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Nova Friburgo, 13 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
13/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801437-90.2025.8.19.0251

Gabriela America Silva Cursino

Lojas Renner S.A.

Advogado: Gabriela America Silva Cursino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0817753-31.2025.8.19.0203

Priscila de Araujo Leite

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Lorena Pinto Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0801747-59.2025.8.19.0037

Leonardo Carvalho do Val

Luciano Campos Faria

Advogado: Fabio Alves Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0909023-63.2025.8.19.0001

Gloria da Silva Abreu

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0804000-77.2025.8.19.0212

Raimundo Carlos da Silva Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Cauane Jessica de Araujo Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2025 14:11

Exibir Processo