20/08/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:05

Transitado em Julgado em 13/08/2025
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de NEIL MONTGOMERY em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO BARBOZA ZANIN MASTRASCOSO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S A em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806084-65.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR AUGUSTO BARBOZA ZANIN MASTRASCOSO RÉU: FB LINEAS AEREAS S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 20:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 20:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 20:08

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 20:08

Recebidos os autos
19/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
16/05/2025 15:43

Outras Decisões
12/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:02

Recebidos os autos
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
17/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 00:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:23

Recebidos os autos
18/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
17/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/02/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/12/2024 13:33

Decretada a revelia
29/11/2024 17:43

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/11/2024 16:06

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/11/2024 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/11/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806629-64.2025.8.19.0037

Nilson da Rocha Rodrigues

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801423-09.2025.8.19.0251

Mariana Paradiso Martinez

Smiles Fidelidade S A

Advogado: Sergio Alves Esberard Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0818203-92.2025.8.19.0002

Rosa Maria Salerno Moraes Barbosa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Carolina de Almeida Ignacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0800957-15.2025.8.19.0251

Raphael Moraes Bartholo

Costa Verde Transportes LTDA

Advogado: Barbara Cristina Perdigao Fernandes de O...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0825360-19.2025.8.19.0002

Mauricio Marques Cardoso

United Airlines, Inc

Advogado: Rodrigo Reis de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 14:28

Exibir Processo