26/09/2025 18:26

Recebidos os autos
26/09/2025 18:26

Juntada de Petição de termo de autuação
12/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2025 11:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 22:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 09:18

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 22:07

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de DAVINEI MOTTA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:17

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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