22/09/2025 16:54

Conclusão
22/09/2025 16:53

Documento
09/09/2025 11:29

Confirmada
09/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 16:56

Mero expediente
01/09/2025 15:17

Conclusão
01/09/2025 15:16

Documento
19/08/2025 12:19

Confirmada
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070168-56.2022.8.19.0000 Assunto: Execução Contratual / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0402865-11.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00669980 AGTE: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FHB CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDAS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES OAB/RJ-120932 ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-167549 Relator: DES.

PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PELO STJ.

Omissão apontada pela Corte Especial.

Execução de título executivo extrajudicial.

Atribuição de efeitos infringentes ao julgado.

Capitalização dos juros que não restou devidamente enfrentada.

Necessidade de homologação dos cálculos realizados nos estritos termos do contrato, que previu os acréscimos incidentes no caso de mora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.
14/08/2025 14:48

Documento
14/08/2025 14:22

Conclusão
14/08/2025 13:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/08/2025 12:15

Confirmada
01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 16:04

Inclusão em pauta
04/06/2025 13:39

Pedido de inclusão
25/03/2025 14:42

Conclusão
24/03/2025 16:56

Documento
25/02/2025 11:43

Confirmada
25/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 16:05

Confirmada
19/02/2025 15:35

Mero expediente
14/01/2025 13:32

Conclusão
09/01/2025 12:28

Remessa
01/11/2023 17:06

Remessa
10/07/2023 14:50

Remessa
13/06/2023 12:33

Confirmada
13/06/2023 00:05

Publicação
07/06/2023 14:43

Documento
07/06/2023 14:28

Conclusão
07/06/2023 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/05/2023 15:12

Confirmada
24/05/2023 00:05

Publicação
23/05/2023 15:56

Inclusão em pauta
24/04/2023 16:31

Remessa
28/03/2023 12:33

Conclusão
20/03/2023 10:51

Confirmada
20/03/2023 00:05

Publicação
13/03/2023 13:00

Mero expediente
10/03/2023 15:40

Conclusão
10/03/2023 15:39

Documento
10/02/2023 10:50

Confirmada
10/02/2023 00:05

Publicação
08/02/2023 15:03

Documento
08/02/2023 15:01

Conclusão
08/02/2023 13:00

Não-Provimento
25/01/2023 15:58

Confirmada
25/01/2023 00:05

Publicação
24/01/2023 13:43

Inclusão em pauta
17/01/2023 17:58

Remessa
12/12/2022 11:49

Conclusão
07/11/2022 10:45

Confirmada
07/11/2022 00:05

Publicação
03/11/2022 13:07

Mero expediente
01/11/2022 16:37

Conclusão
01/11/2022 12:28

Documento
19/10/2022 13:16

Documento
27/09/2022 13:29

Expedição de documento
26/09/2022 10:46

Confirmada
26/09/2022 00:07

Publicação
16/09/2022 17:53

Provimento em Parte
15/09/2022 00:06

Publicação
14/09/2022 12:01

Conclusão
14/09/2022 11:59

Documento
14/09/2022 11:45

Remessa
13/09/2022 16:34

Conclusão
13/09/2022 16:30

Distribuição
13/09/2022 15:29

Remessa
13/09/2022 12:51

Remessa
13/09/2022 10:42

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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