23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BRILLANTE LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BRILLANTE LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 22:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0813474-55.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO BRILLANTE LTDA - ME EXECUTADO: ROSICARLA EULALIO TAVARES SANTOS Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.

Diante da inércia do devedor, certificada ao id. 216259062, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 do CPC.

AO EXEQUENTE, para dizer como pretende prosseguir com a execução, bem como para fornecer a planilha do débito, com inclusão da multa aplicada.

ADVIRTO que não há incidência de honorário de execução, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

O prazo é de 10 dias.

Intime-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
13/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:37

Outras Decisões
11/08/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DANYELL BRAGA DIAS em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:08

Transitado em Julgado em 03/06/2025
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BRILLANTE LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 23:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 13:54

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 13:54

Recebidos os autos
20/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:58

Decretada a revelia
14/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ROSICARLA EULALIO TAVARES SANTOS em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/10/2024 15:49

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DANYELL BRAGA DIAS em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:29

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ROSICARLA EULALIO TAVARES SANTOS em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:40

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/09/2024 16:40

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 23:07

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de DANYELL BRAGA DIAS em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:01

Expedição de Mandado.
03/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:10

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 16:10

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2023 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
17/07/2023 16:10

Juntada de Ata da Audiência
22/06/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 14:59

Audiência Conciliação designada para 17/07/2023 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
22/06/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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