12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0916524-68.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIENAI CARLOS DA CUNHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de demanda que se insere no âmbito de competência fazendária, distribuída equivocadamente pelo advogado no sistema PJE.

Como se sabe, com o advento do Ato Executivo TJ nº 203/2024 artigo 1º §2º, todas as iniciais protocolizadas nos sistemas PJe e DCP e direcionadas a unidade jurisdicional na qual o eproc já tenha sido implantado serão canceladas e desconsideradas para qualquer efeito jurídico, inclusive prescrição e decadência.

Em consequência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sem custas, viabilizando que o advogado promova nova distribuição pelo sistema correto.

Intime-se, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
06/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:22

Juntada de carta
04/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 20:46

Distribuído por sorteio
03/08/2025 20:46

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:46

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2025 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2025 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2025 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2025 20:43

Juntada de Petição de outros anexos
03/08/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 20:41

Juntada de Petição de outros anexos
03/08/2025 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2025 20:40

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:40

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:39

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:39

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:38

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:38

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:37

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:37

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:36

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:36

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:35

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:35

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:34

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:34

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:33

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:32

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:32

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:32

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:31

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:31

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:30

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:30

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:29

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:29

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:28

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:27

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:27

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:26

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:26

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:25

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:25

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:24

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:24

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:23

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:23

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:23

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:21

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:21

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:21

Juntada de Petição de contracheque
03/08/2025 20:20

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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