27/08/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:10

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:10

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de GABRIELLE FERREIRA DO AMARAL em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:40

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2025 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805216-50.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLE FERREIRA DO AMARAL RÉU: MARCELO SCOFANO OSSO JUNIOR, BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Pretende a parte autora discutir débito de R$ 73.521,12.

Portanto, o valor da causa seria, ao menos, o valor da dívida, na forma do artigo 292, do CPC.

A parte autora formulou ainda, pedidos de dano material e de danos morais.

Portanto, o Juizado Especial Cível é absolutamente incompetente para o julgamento da presente ação, pois o valor da causa e o benefício econômico pretendido pela parte autora ultrapassam em muito o teto dos Juizados Especiais Cíveis.

Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

S em custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
07/08/2025 10:36

Audiência Conciliação cancelada para 21/10/2025 15:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:55

Audiência Conciliação designada para 21/10/2025 15:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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