11/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:26

Baixa Definitiva
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de BRENDA PONTES LUDGERO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:00

Outras Decisões
29/04/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de BRENDA PONTES LUDGERO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:49

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BRENDA PONTES LUDGERO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0829573-97.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEITOR OLIMPIO SARAIVA EXECUTADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos etc. 1 - Sentença que condenou a ré a se abster de interromper o fornecimento de internet por débitos em nome do autor que seja em período anterior à data da distribuição.

Autor que não logrou em êxito em comprovar que suposta falha na prestação de serviço seja decorrente de débitos anteriores ao período fixado na sentença, razão pela, afasto o alegado descumprimento da obrigação imposta. 2 - Em relação a obrigação de pagar quantia certa, por se tratar de fato gerador constituído após 01/03/2023 não está sujeito à recuperação judicial (Aviso TJ nº 39/2023).

Intime-se a ré para pagamento do valor apontado no prazo de quinze dias.

Não havendo manifestação, voltem conclusos para penhora on line, observando-se as contas bancárias informadas no Aviso nº 39/2023.

RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 19:30

Outras Decisões
14/10/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 09:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/10/2024 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 23:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 17/07/2024 00:26.
12/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 00:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/05/2024 13:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2024 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:31

Transitado em Julgado em 15/04/2024
01/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de HEITOR OLIMPIO SARAIVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 16:25

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 16:25

Recebidos os autos
30/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
30/01/2024 10:42

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/01/2024 10:42

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 17:02

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/09/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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