10/09/2025 02:58

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo:0904599-75.2025.8.19.0001 Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: G.

M.

D.

S.

C.

RESPONSÁVEL: JORGINA MARTINS DA SILVA IMPETRADO: MARIA EDUARDA BARCELOS DIAS DE AZEVEDO Vistos e etc.

Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra ato do Juízo de Direito do 1.º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

Conforme dispõe a Súmula 376 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete às Turmas Recursais processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos praticados por Juizados Especiais Cíveis.

Dessa forma, resta configurada a incompetência deste Juízo para apreciação do presente mandado de segurança, devendo o impetrante dirigir a demanda ao órgão jurisdicional adequado.

Isto posto, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil,extingo o processo sem resolução do mérito, por ausência de competência deste Juízo para processamento do feito.

Intime-se o impetrante para que, querendo, proponha o mandado de segurança perante o Juízo competente.

Sem custas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
21/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0904599-75.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: G.

M.

D.

S.

C.

RESPONSÁVEL: JORGINA MARTINS DA SILVA IMPETRADO: MARIA EDUARDA BARCELOS DIAS DE AZEVEDO ID 210088434: Primeiramente, manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca da certidão cartorária.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
20/07/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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