25/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
25/09/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0844547-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE GUSTAVO CELESTINO, THIAGO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
18/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:19

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 10:19

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 10:19

Recebidos os autos
30/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:17

Decretada a revelia
17/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
15/04/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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