18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:36

Baixa Definitiva
17/03/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:36

Baixa Definitiva
17/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:35

Transitado em Julgado em 17/03/2025
14/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804618-59.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORIVELTO FERREIRA GONCALVES RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 14/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 156599946.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
21/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/11/2024 21:08

Conclusos para julgamento
14/11/2024 21:08

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/11/2024 21:08

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ORIVELTO FERREIRA GONCALVES em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ORIVELTO FERREIRA GONCALVES em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:18

Expedição de Carta precatória.
20/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:48

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
20/08/2024 00:40

Publicado Intimação em 16/08/2024.
20/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:08

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/08/2024 18:08

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 01:17

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 10:53

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/04/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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