22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0802499-47.2025.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALIF DA SILVA VIEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE proposta por WALIF DA SILVA VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Pois bem.

Tendo em vista a publicação do Provimento CGJ nº 32/2023 que determinou a redistribuição para o douto Juízo da 2ª Vara, de todos os processos eletrônicos com competência criminal e fazendária e que tenham sido distribuídos até o dia 03 de janeiro de 2023 para este Juízo, temos que não remanesce mais competência deste Juízo para processamento e julgamento do presente feito.

Por todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo natural da causa que vem a ser o douto Juízo da 2ª Vara desta Comarca de Valença.

Após certificados, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens.

P.I.

VALENÇA, 18 de julho de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
18/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 21:24

Declarada incompetência
18/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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