22/09/2025 22:23

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 22:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:26

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

1 - Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a via eleita é adequada e necessária para atingir o fim que se almeja. 2 - Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. 3 - Embora parte autora, como consumidora, tenha, por força do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, direito à facilitação de sua defesa em juízo, com a inversão do ônus da prova, ela não pode ser deferida no caso, por ausência dos requisitos legais.

Isso porque o ônus da prova deve ser invertido quando, sem a menor sombra de dúvida, não tenha o consumidor condições de acesso ou então que seja de tal maneira onerosa que se revele impossível de ser produzida.

Nem uma coisa e nem outra ocorre no caso, sendo plenamente possível à parte autora, pelos meios regulares, comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Sendo assim, deixo de inverter o ônus da prova em prol da demandante. 4- Deferida a tutela de urgência (id. 161464116). 5 - As partes não querem produzir provas (id. 193900867 / 194028846). 6 - Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.
07/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:33

Juntada de carta
20/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:26

Juntada de carta
04/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de Daniel Feijó Ramos Oliveira em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
03/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:44

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 17:53

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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