17/09/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 14:00

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:59

Transitado em Julgado em 17/09/2025
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA ESTEVES CORREA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ROBERTA ESTEVES CORREA CARACOCI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ARQUIBETA DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Parte autora que não comprovou sua condição de ME ou EPP, tendo em vista que não trouxe a integralidade dos documentos indicados no id. 213312828.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º e 51, IV da Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.
26/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:55

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0827395-10.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA ESTEVES CORREA, ROBERTA ESTEVES CORREA CARACOCI, ARQUIBETA DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA RÉU: BRADESCO SAUDE S A 1 - À parte autora para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP noprazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (i) Atos Constitutivos; (ii) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (iii) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (iv) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (v) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (vi) Declaração de Enquadramento de ME/EPP. 2 - Cumprido o determinado no item 1, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
31/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:23

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/07/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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