13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0810638-53.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCIARA DA SILVA RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1 - Intimem-se as partes para que se manifestem, de forma justificada, acerca da produção de provas que pretendem realizar, especificando-as. 2 - Determino a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da hipossuficiência da parte autora quanto ao acesso às informações e documentos necessários à comprovação do direito invocado, na qualidade de consumidora dos serviços prestados pela parte ré.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
07/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:32

Outras Decisões
07/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 14:03

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 16:00

Expedição de Informações.
14/05/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSCIARA DA SILVA - CPF: *59.***.*16-04 (AUTOR).
08/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:51

Distribuído por sorteio
06/05/2025 20:51

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 20:50

Juntada de Petição de documento de identificação
06/05/2025 20:50

Juntada de Petição de procuração
06/05/2025 20:50

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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