19/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0888482-77.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: J.

P.

D.

O.

A., MARCELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/08/2025 15:49

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 15:49

Recebidos os autos
25/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
25/07/2025 17:47

Revisão do Projeto de Sentença
24/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:57

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 13:57

Recebidos os autos
26/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:56

Juntada de Petição de parecer técnico
24/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2023 13:44

Declarada incompetência
25/07/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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