TJRJ - 0810839-42.2025.8.19.0011
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 11:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/09/2025 01:27 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 08/09/2025 23:59. 
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                                            10/09/2025 04:02 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59. 
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                                            06/09/2025 02:15 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59. 
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                                            01/09/2025 16:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2025 19:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2025 15:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2025 01:26 Publicado Intimação em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 01:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 
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                                            20/08/2025 10:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0810839-42.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Y.
 
 E.
 
 R.
 
 M.
 
 MÃE: ANA BEATRIZ ESTABILIE RANGEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE CABO FRIO Intimem-se os embargados para, querendo, se manifestarem em cinco dias, na forma do art. 1.023, (sec)2º do CPC.
 
 CABO FRIO, 19 de agosto de 2025.
 
 MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
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                                            19/08/2025 18:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2025 18:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2025 16:24 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/08/2025 16:24 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2025 01:33 Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO em 18/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 01:33 Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em 18/08/2025 23:59. 
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                                            18/08/2025 17:45 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            13/08/2025 00:31 Publicado Intimação em 13/08/2025. 
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                                            13/08/2025 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 
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                                            12/08/2025 09:12 Juntada de Petição de contestação 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0810839-42.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Y.
 
 E.
 
 R.
 
 M.
 
 RESPONSÁVEL: ANA BEATRIZ ESTABILIE RANGEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE CABO FRIO Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que esclareça o nome da autora a quem pretende o tratamento requerido na alínea “iii”, sob pena de indeferimento do pedido de tutela de urgência.
 
 CABO FRIO, 7 de agosto de 2025.
 
 MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
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                                            11/08/2025 21:00 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/08/2025 20:23 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/08/2025 18:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/08/2025 16:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/08/2025 16:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/08/2025 15:46 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2025 15:44 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2025 15:33 Juntada de Petição de ciência 
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                                            08/08/2025 15:27 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2025 15:22 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2025 14:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2025 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2025 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2025 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2025 14:34 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            07/08/2025 17:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/08/2025 17:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2025 16:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2025 13:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 13:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2025 15:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/08/2025 15:24 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2025 19:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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