18/03/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:44

Baixa Definitiva
18/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:44

Transitado em Julgado em 18/03/2025
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de PAULO ROBSON MORAES GUIMARAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2024 09:41

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de PAULO ROBSON MORAES GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0819194-33.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBSON MORAES GUIMARAES RÉU: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS), UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.

Constata-se que o processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem manifestação da parte interessada até o presente.

O art. 51 da lei 9099/95 faz expressa menção a todas as hipóteses de extinção do processo, previstos em lei, entre elas, a do art. 485, III do CPC.

Em todos os casos de extinção do processo previstos em lei, quando a ação for regida pelo procedimento previsto na lei 9099/95, poderá ser extinto o processo, independente de intimação pessoal da parte, não se aplicando o disposto no art. 485, § 1° do CPC.

A Jurisprudência do Conselho Recursal, é no sentido, que se a ação se encontra paralisada por inércia da parte autora por mais de 60 dias, é cabível a extinção do processo, independente da intimação prevista no § 1° do art. 485 do CPC.

O enunciado n° 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, dispõe: 5 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, III do CPC.

Sem condenação em verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
18/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:18

Não recebido o recurso de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) - CNPJ: 30.***.***/0001-00 (RÉU).
25/01/2024 00:30

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 00:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:38

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:21

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:02

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DUARTE em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 19:29

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:39

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 18:16

Expedição de Carta precatória.
18/07/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:13

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:13

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2023 16:57

Audiência Conciliação cancelada para 21/09/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 15:20

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio
11/07/2023 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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