21/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 14:58

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:14

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:24

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0849506-50.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANE MACIEL BARBOSA RÉU: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Inexistem preliminares a analisar.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos de existência e validade e as condições da ação, pelo que dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a obrigação da parte ré em autorizar e custear a cirurgia bariátrica para a parte autora, e se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do CDC.

A observação das regras de experiência comum revela que é verossímil o relato da autora.

A hipossuficiência técnica também está presente, considerando que a parte autora não dispõe dos meios e dados necessários à comprovação dos fatos alegados na demanda.

Assim, INVERTO o ônus da prova em favor da autora cabendo à parte ré produzir prova no sentido de que não há cobertura e/ou não há obrigatoriedade de cobertura para o custeio dos procedimentos e materiais cirúrgicos solicitados para tratamento da parte autora.

Diante do ora decidido, e a fim de se preservar a garantia do contraditório e da ampla defesa, intimem-se a parte ré para dizer se pretende produzir outras provas além daquelas já especificadas, sendo deferido, desde já, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0849506-50.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANE MACIEL BARBOSA RÉU: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1.

Ciente da decisão proferida pela Instância Superior, nos termos da decisão juntada em ind. 156646502.

Intimem-se a parte ré para cumprimento, a fim de que autorize o procedimento cirúrgico, consoante indicação médica, incluindo materiais, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada ao valor de R$15.000,00.

Expeça-se o competente mandado de intimação, a ser cumprido por OJA, autorizando-se que a diligência seja realizada por oficial de plantão. 2.

Com a expedição do mandado, retornem conclusos para decisão saneadora.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
22/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:01

Outras Decisões
22/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de DIEGO DAS NEVES ROCHA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:16

Expedição de Ofício.
17/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 20/08/2024.
22/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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