21/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:56

em cooperação judiciária
07/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 22:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0844486-78.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA MACHADO FRANCO TOLEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 46 e 22 de 2023, que disciplina o núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 10º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
21/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:43

Decorrido prazo de FRANCIS DE ARAUJO FRANCO em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCIS DE ARAUJO FRANCO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCIS DE ARAUJO FRANCO em 12/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:41

Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0878410-80.2024.8.19.0038

Janete Pereira dos Santos Lima

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Gleice Kelly Carrilho da Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0814999-23.2024.8.19.0213

Mariana Ferreira Cabral

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0862297-85.2023.8.19.0038

Jussara do Nascimento Jacinto

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0803122-21.2021.8.19.0204

Geysa Kelly Barreto de Carvalho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Flavio Berco Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2021 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0820998-82.2024.8.19.0042

Coop. de Econ. e Credito Mutuo dos Profi...

Maria Caroline de Souza Costa Nogueira

Advogado: Lucas Marganelli Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:50

Exibir Processo