TJRJ - 0841423-30.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 04:07
Decorrido prazo de OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA em 09/09/2025 23:59.
-
19/08/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 14:38
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2025 00:32
Publicado Intimação em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0841423-30.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHILDE PINHO DA COSTA CURADOR: MARCIA PINHO DA COSTA RÉU: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA Pretende a parte autora no id. 217539576 a modificação da tutela de urgência já deferida, para que a ré forneça "dieta enteral industrializada com bomba difusora do GTT".
Juntou laudo médico no id. 217539576.
No id. 28525609 fora concedida a tutela de urgência parcial, obrigando a ré a fornecer "INTERNAÇÃO DOMICILIAR da parte autora, munindo-a com EQUIPE TÉCNICA DE ENFERMAGEM EM PLANTÃO DE 24 HORAS, FISIOTERAPIA POR DUAS VEZES AO DIA, NUTRICIONISTA, OXIGÊNCIO DOMICILIAR, OXIGENIOTERAPIA COM CONCENTRADOR DE O2, VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA - BPAP e COMPRESSOR PNEUMÁTICO pelo tempo que for necessário e em quantidade suficiente, para que sejam atendidas as determinações médicas, nos termos do laudo médico de ID 28460962".
Em sede de AI, a Superior Instância veio a prover parcialmente o recurso da autora para determinar que a ré forneça "cama hospitalar elétrica, fraldas geriátricas, cadeiras higiênica e de rodas, colchões simples e pneumático, dieta e medicamentos". É o relatório.
A parte autora aduzi fato novo no id. 217539574, qual seja, "nova internação hospitalar desde 28/06/2025 com hérnia umbilical estrangulada com suboclusão intestinal.", ensejando "delirium com disfagia" após uso de sonda nasoenteral e gastrotomia com início enteral.
Considerando o disposto no caput do art. 296, no sentido de "atutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada", bem como o dispositivo da Colenda Câmara de Direito Privado, que determinou também o fornecimento de "dieta e medicamentos" sem especificar quais e vinculando-os à prescrição médica, reputo suficiente para atestar a probabilidade do direito o laudo de id. 217539576.
Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a ré forneça à autora em internação domiciliar "dieta enteral industrializada com bomba difusora do GTT" nos termos do laudo de id.217539576.
Intime-se a ré COM URGÊNCIA através de OJA PLANTONISTA para cumprimento em 72 horas.
Ademais, oposta a réplica no id. 34893730, manifestem-se as partes, em provas, no prazo de 15 dias.
RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular -
15/08/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 18:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/08/2025 15:09
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 14:05
Expedição de Acórdão.
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 09/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:31
Desentranhado o documento
-
22/05/2025 12:31
Desentranhado o documento
-
22/05/2025 12:28
Expedição de Informações.
-
21/02/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 02/12/2024 23:59.
-
24/10/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:07
Expedição de Informações.
-
24/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 23/10/2024 23:59.
-
29/08/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 21:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 00:21
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
21/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 14:42
Conclusos ao Juiz
-
17/04/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:23
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:23
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 29/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 14:50
Conclusos ao Juiz
-
24/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:31
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:31
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 18/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 00:14
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:14
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:14
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 22/08/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 06:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 13:51
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 01:15
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:15
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:15
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 22/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 06:26
Outras Decisões
-
16/05/2023 17:46
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 01:18
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 01:18
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 15/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 00:39
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:39
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:39
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:39
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:39
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:39
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 12/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:38
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:37
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 10/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:32
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:32
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 03/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 16:33
Outras Decisões
-
21/03/2023 12:08
Conclusos ao Juiz
-
21/03/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 14:37
Conclusos ao Juiz
-
07/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 17:28
Outras Decisões
-
02/03/2023 14:54
Conclusos ao Juiz
-
02/03/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2023 19:20
Outras Decisões
-
16/02/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 14:10
Conclusos ao Juiz
-
16/02/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 00:18
Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 14/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:19
Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA em 13/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 22:49
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 00:45
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 11:11
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 10:14
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2022 00:28
Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 26/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 15:00
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 14:55
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
15/09/2022 14:54
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
14/09/2022 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 17:11
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 16:46
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 17:43
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
05/09/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 15:43
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MATHILDE PINHO DA COSTA - CPF: *78.***.*23-00 (AUTOR).
-
02/09/2022 15:43
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
02/09/2022 13:44
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 02:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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