08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011706-41.2022.8.19.0054 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Ação: 0011706-41.2022.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00506799 APELANTE: KARINA COSTA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR OAB/RJ-126491 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTO NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS OAB/MG-078403 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA.

CONTRATO NÃO RECONHECIDO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CANCELANDO O CONTRATO E OS DÉBITOS DECORRENTES E IMPROCEDENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

APELO DA AUTORA QUE NÃO PROSPERA.

INOCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO.

INCLUSÃO DE CONTAS ATRASADAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM A INSCRIÇÃO DO NOME NO CADASTRO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

PEQUENO REPARO, DE OFÍCIO, PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFÍCIO, FOI REPARADO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/02/2025 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 00:22

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:07

Juntada de Informações
09/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:16

Outras Decisões
07/01/2025 08:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:00

Decretada a revelia
27/11/2024 20:00

Outras Decisões
27/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:43

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 17:40

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 12:38

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 12:34

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 12:29

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 12:26

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 12:20

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 12:12

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 15:02

Expedição de Informações.
20/09/2024 14:55

Expedição de Informações.
20/09/2024 14:48

Expedição de Informações.
20/09/2024 13:47

Expedição de Informações.
20/09/2024 13:36

Expedição de Informações.
20/09/2024 12:48

Expedição de Informações.
20/09/2024 12:28

Expedição de Informações.
20/09/2024 12:14

Expedição de Informações.
19/09/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:32

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA DA SILVA *73.***.*25-75 em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:31

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:54

Outras Decisões
14/07/2024 22:03

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:45

Outras Decisões
02/07/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:16

Juntada de acórdão
26/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:45

Expedição de Informações.
13/06/2024 16:37

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:52

Expedição de Informações.
15/05/2024 11:45

Expedição de Informações.
14/05/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:49

Outras Decisões
08/05/2024 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LARYSSA PACHECO DE ANDRADE - CPF: *75.***.*93-12 (AUTOR).
08/05/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:03

Outras Decisões
29/04/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:07

Declarada incompetência
18/04/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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