10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de YASMIN PAES RIGAO PINTO em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808464-81.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DA COSTA SANTOS RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela poiso ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-senas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio a peritaYASMIM PAES RIGAO PINTO,engenheira,devendo ser intimadopara dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
14/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de WELLINGTON MATOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de WELLINGTON MATOS DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
06/10/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:21

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 21:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ DA COSTA SANTOS - CPF: *84.***.*21-15 (AUTOR).
02/10/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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