18/09/2025 15:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ADELFI VIEIRA FIGUEIREDO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de TIM S A em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803063-47.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELFI VIEIRA FIGUEIREDO RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
22/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:48

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
20/08/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 17:48

Recebidos os autos
20/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803063-47.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELFI VIEIRA FIGUEIREDO RÉU: TIM S A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
18/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:02

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 03:19

Recebidos os autos
06/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
10/07/2025 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/07/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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