10/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO FERNANDES em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0901549-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : RICARDO ROBERTO FERNANDES RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico o trânsito em julgado da sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

IVANELI VIEIRA DE CARVALHO
14/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO FERNANDES em 23/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:55

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO FERNANDES em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:21

Juntada de carta
17/05/2024 11:34

Expedição de Ofício.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO FERNANDES em 16/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO FERNANDES em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO FERNANDES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO FERNANDES em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO ROBERTO FERNANDES - CPF: *00.***.*61-43 (AUTOR).
14/08/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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