14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 AUTOS n. 0801799-27.2025.8.19.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILCIMAR DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Considerando a opção expressa da parte autora, DECLINO da competência deste juízo para um dos Núcleos de Justiça 4.0 do TJRJ com competência para processar e julgar a matéria.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens ao respectivo serviço de distribuição.

Diligencie-se como de praxe.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2025.

LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular
11/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:03

Declarada incompetência
31/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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