25/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 AUTOS n. 0800130-36.2025.8.19.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento tendo em vista que no provimento proferido não há qualquer dos vícios previstos no Art.1022 do CPC.

Outrossim, constata-se que o presente recurso reveste-se apenas de caráter infringente, o que não é ordinariamente aceito no ordenamento jurídico pátrio, sob pena de ocorrência de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, pela sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2025.

LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular
11/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:03

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA - CPF: *00.***.*94-91 (AUTOR).
17/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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