TJRJ - 0901939-79.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:50
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
-
15/09/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 12:50
Juntada de Petição de certidão de migração
-
15/09/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 00:33
Publicado Intimação em 04/08/2025.
-
02/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0901939-79.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ESMERALDA OLIVIER PINTO, LUIZ AUGUSTO DE PROENCA ROSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 202314592: Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos.
No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar a ocorrência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão.
Com efeito, o simples exame das razões do embargante traduz pretensão infringente, devendo o embargante, caso queira, buscar a modificação da mesma pela via recursal adequada.
Neste sentido: “0001081-43.2021.8.19.0066 – APELAÇÃO.Des(a).
TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - Julgamento: 21/09/2023 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DA DECISÃO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” Isto posto, rejeito os embargos de declaração opostos.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.
LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto -
31/07/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/07/2025 11:27
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:54
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
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15/07/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 20:23
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 00:39
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:20
Outras Decisões
-
09/06/2025 13:56
Conclusos ao Juiz
-
08/06/2025 00:25
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 22:58
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 16:10
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2025 10:36
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 11:11
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 11:11
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 00:10
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
06/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 01:50
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:41
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
-
15/12/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 11:02
Conclusos ao Juiz
-
14/10/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 14:42
Outras Decisões
-
01/10/2024 18:08
Conclusos ao Juiz
-
01/10/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 08:46
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/09/2024 08:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/09/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:15
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
-
22/07/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 19/07/2024.
-
21/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 13:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/06/2024 12:16
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
-
26/05/2024 00:13
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 07:03
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 00:24
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:24
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 00:25
Decorrido prazo de ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA em 30/01/2024 23:59.
-
23/12/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 22:36
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 15:14
Juntada de carta
-
11/12/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 17:54
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 16:41
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 13:20
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 13:20
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 13:20
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 14:37
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/11/2023 08:55
Conclusos ao Juiz
-
08/11/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:32
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESMERALDA OLIVIER PINTO - CPF: *72.***.*52-49 (AUTOR).
-
14/09/2023 10:09
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2023 00:50
Decorrido prazo de ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA em 04/09/2023 23:59.
-
11/08/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:34
Conclusos ao Juiz
-
02/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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