TJRJ - 0807030-12.2023.8.19.0206
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:57
Documento
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29/08/2025 18:23
Documento
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18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807030-12.2023.8.19.0206 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO Ação: 0807030-12.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00225985 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ABRAAO BRANDAO VALENCIO REP/P/S/MÃE ARIANA DE JESUS MAXIMO BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.
ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...) Diante dos motivos expostos, determino a SUSPENSÃO do presente processo até julgamento do referido recurso ante a questão da competência a ser decida. -
13/08/2025 10:28
Confirmada
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13/08/2025 10:27
Confirmada
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12/08/2025 19:15
Determinação
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22/07/2025 16:37
Conclusão
-
22/07/2025 16:36
Documento
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03/06/2025 15:32
Documento
-
03/06/2025 15:31
Documento
-
22/05/2025 12:43
Confirmada
-
22/05/2025 12:42
Confirmada
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21/05/2025 17:37
Mero expediente
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05/05/2025 12:08
Documento
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14/04/2025 14:38
Conclusão
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11/04/2025 00:05
Publicação
-
09/04/2025 12:19
Confirmada
-
08/04/2025 17:37
Mero expediente
-
08/04/2025 11:10
Conclusão
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08/04/2025 11:00
Redistribuição
-
07/04/2025 10:55
Remessa
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02/04/2025 18:33
Remessa
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02/04/2025 16:45
Remessa
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02/04/2025 16:20
Incompetência
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01/04/2025 00:05
Publicação
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27/03/2025 11:12
Conclusão
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27/03/2025 11:00
Distribuição
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26/03/2025 20:47
Remessa
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24/03/2025 13:49
Remessa
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24/03/2025 13:48
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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