13/02/2025 19:41

Baixa Definitiva
13/02/2025 19:40

Documento
16/01/2025 16:19

Confirmada
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0021943-65.2019.8.19.0208 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021943-65.2019.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.00646609 APELANTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA OAB/SP-097367 APELANTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO OAB/RJ-148251 APELADO: JORGE LUIS CARNEIRO CAMELLO ADVOGADO: ROBERTA LIMA CAPELLA MANHÃES OAB/RJ-166799 ADVOGADO: WLADIR DO NASCIMENTO OAB/RJ-171594 INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/RJ-235955 ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/BA-017023 INTERESSADO: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES OAB/RJ-150174 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO COMBINADA COM INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS - APELO DA SEGUNDA E TERCEIRA RÉS ¿ CONTRATO DE COMPRA DE VEÍCULO E CONTRATO FINANCIAMENTO - FRAUDE PLENAMENTE CONFIGURADA PELA COMPARAÇÃO ENTRE A ASSINATURA DO AUTOR EM SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUESTIONADO - ÔNUS DA PROVA ¿ RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS - VÍNCULO DE PARCERIA COMERCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ("BANCO DA MONTADORA") - INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO - FORTUITO INTERNO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 479 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
09/01/2025 09:23

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Não-Provimento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:096.

APELAÇÃO 0021943-65.2019.8.19.0208 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021943-65.2019.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.00646609 APELANTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA OAB/SP-097367 APELANTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO OAB/RJ-148251 APELADO: JORGE LUIS CARNEIRO CAMELLO ADVOGADO: ROBERTA LIMA CAPELLA MANHÃES OAB/RJ-166799 ADVOGADO: WLADIR DO NASCIMENTO OAB/RJ-171594 INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/RJ-235955 ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/BA-017023 INTERESSADO: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES OAB/RJ-150174 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM
21/11/2024 14:04

Inclusão em pauta
13/11/2024 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024 16:34

Conclusão
30/10/2024 13:58

Remessa
30/10/2024 13:57

Recebimento
13/08/2024 18:08

Mero expediente
07/08/2024 17:45

Conclusão
07/08/2024 17:43

Documento
30/07/2024 00:06

Publicação
29/07/2024 14:02

Mero expediente
26/07/2024 11:06

Conclusão
26/07/2024 11:00

Distribuição
25/07/2024 16:51

Remessa
25/07/2024 16:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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